Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Mãos Amigas - ACMA -, com sede no Município de Engenheiro Navarro.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24457 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, com sede no Município de Engenheiro Navarro.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA INFANTIL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 17763 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS CULTURAIS E BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 16564 2006 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
