PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2015
PLC 11/2015
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Institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua
organização e funções, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
8 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PLC 4 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR FFO.
Indexação
Resumo Criação, Região Metropolitana de Montes Claros, Composição, Município, Montes Claros, São João da Ponte, Capitão Enéias, Francisco Sá, Juramento, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Coração de Jesus, Mirabela. Criação, Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, Atendimento, Municípios, Região Metropolitana de Montes Claros. Substitutivo 1: Art. 1º: Criação, Região Metropolitana de Montes Claros, Composição, Município, Montes Claros, São João da Ponte, Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Juramento, Glaucilândia, Itacambira, Guaraciama, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Coração de Jesus, Mirabela., Patis, Japonvar, Lontra. Art. 2º: Colar Metropolitano, Região Metropolitana de Montes Claros, Composição, Município, Varzelândia, Verdelândia, Riacho dos Machados, Porteirinha, Nova Porteirinha, Janaúba, Padre Carvalho, Josenópolis, Cristália, Botumirim, Olhos d ´Água, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Ibiaí, São João do Pacuí, Brasília de Minas, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz e Ibiracatu. Art. 3º - 6º: Objetivo, Competência, Assembleia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Agência de Desenvolvimento Metropolitano, Gestão, Região Metropolitana de Montes Claros. Art. 7º - 9º: Funcionamento, Agência de Desenvolvimento Metropolitano, Composição, Representante, Governo Estadual, Municípios, Região Metropolitana de Montes Claros. Art. 10 - 11: Competência, Composição, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Região Metropolitana de Montes Claros. Art. 12: Competência, Agência de Desenvolvimento Metropolitano, Região Metropolitana de Montes Claros. Art. 13 - 14: Criação, Objetivo, Recursos Financeiros, Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, Região Metropolitana de Montes Claros.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PLC 4 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR FFO.
Indexação
Resumo Criação, Região Metropolitana de Montes Claros, Composição, Município, Montes Claros, São João da Ponte, Capitão Enéias, Francisco Sá, Juramento, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Coração de Jesus, Mirabela. Criação, Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, Atendimento, Municípios, Região Metropolitana de Montes Claros. Substitutivo 1: Art. 1º: Criação, Região Metropolitana de Montes Claros, Composição, Município, Montes Claros, São João da Ponte, Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Juramento, Glaucilândia, Itacambira, Guaraciama, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Coração de Jesus, Mirabela., Patis, Japonvar, Lontra. Art. 2º: Colar Metropolitano, Região Metropolitana de Montes Claros, Composição, Município, Varzelândia, Verdelândia, Riacho dos Machados, Porteirinha, Nova Porteirinha, Janaúba, Padre Carvalho, Josenópolis, Cristália, Botumirim, Olhos d ´Água, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Ibiaí, São João do Pacuí, Brasília de Minas, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz e Ibiracatu. Art. 3º - 6º: Objetivo, Competência, Assembleia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Agência de Desenvolvimento Metropolitano, Gestão, Região Metropolitana de Montes Claros. Art. 7º - 9º: Funcionamento, Agência de Desenvolvimento Metropolitano, Composição, Representante, Governo Estadual, Municípios, Região Metropolitana de Montes Claros. Art. 10 - 11: Competência, Composição, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Região Metropolitana de Montes Claros. Art. 12: Competência, Agência de Desenvolvimento Metropolitano, Região Metropolitana de Montes Claros. Art. 13 - 14: Criação, Objetivo, Recursos Financeiros, Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, Região Metropolitana de Montes Claros.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Tramitação
11/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído).
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído)(proposição redistribuída).
11/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).
05/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2017, pág 105. Recebido na FFO em 11/12/2017.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2017, pág 105. Recebido na FFO em 11/12/2017.
30/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes.
09/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 47. Recebido na AMR em 30/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 47. Recebido na AMR em 30/11/2017.
23/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
05/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite.
30/06/2016
Remessa do Ofício 1610 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1610 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
22/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.