Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para normalização do fornecimento de bombas de insulina para os pacientes que têm direito a receber o insumo e para definição do prazo para a regularização do fornecimento dessas bombas; e pedido de informações sobre as razões para a suspensão desse serviço.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência em jogos de azar, em especial os jogos eletrônicos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Estabelece normas de proteção ao consumidor com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras, mobilidade reduzida ou necessidades específicas, para as companhias aéreas, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - pedido de informações sobre os fundamentos e critérios de avaliação utilizados para rejeitar a incorporação de terapias avançadas para a doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde; a metodologia de avaliação tecnológica em saúde - ATS - empregada, incluindo limiares de custo-efetividade e análise de evidências clínicas; e a estimativa do impacto assistencial, discriminando o número de beneficiários contemplados, a estratificação por gravidade da doença e a região geográfica desses beneficiários.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde de Jordânia pedido de informações sobre se o município identificou aumento de casos de doença de pele relacionados ao consumo de água.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a oferta de exame de colonoscopia, no Estado, pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, a pessoas com 45 anos ou mais.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a concessão da gratuidade judiciária a crianças e adolescentes diagnosticados com deficiência e doenças graves ou raras no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas para evitar a sobrecarga dos setores do Hospital João XXIII que passaram a receber pacientes e trabalhadores em razão do fechamento do centro de terapia intensiva – CTI – infantil do Hospital João Paulo II, sobre os impactos dessa transferência na saúde mental dos profissionais envolvidos e sobre os serviços de apoio psicológico disponibilizados a esses servidores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para que estude a viabilidade de instituir o programa Óculos para Todos, a exemplo do Farmácia Popular, considerando que, em termos de impacto social, a optometria aumenta a produtividade, diminui o cansaço visual, previne dores de cabeça e contribui com o desempenho escolar, especialmente por meio da terapia visual, em casos específicos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
