Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

11 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15528/2025

Requer seja encaminhado ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – Saae – do Município de Divinolândia de Minas pedido de providências para que analise a necessidade de implantação de um reservatório para integrar o sistema de abastecimento de água local.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15524/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que fiscalize a necessidade de substituição das tubulações de cimento amianto que compõem o sistema de abastecimento de água do Município de Divinolândia de Minas, tendo em vista as suspeitas de que esse material possa estar relacionado ao elevado número de casos de câncer no município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15523/2025

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – Arisb-MG – pedido de providências para que seja realizada a fiscalização do serviço de distribuição e tratamento de água do Município de Divinolândia de Minas, em especial quanto às condições operacionais das tubulações de abastecimento de água de cimento amianto.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15517/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie medidas e ações que promovam a melhoria do sistema de abastecimento de água do Município de Divinolândia de Minas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15522/2025

Requer seja encaminhado ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – Saae – do Município de Divinolândia de Minas pedido de providências para que sejam substituídas todas as tubulações de cimento amianto que compõem o sistema de abastecimento de água local, tendo em vista as suspeitas de que esse material possa estar relacionado ao elevado número de casos de câncer no município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5671/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Divinolândia de Minas, para discutir os ataques sofridos pelo vereador José Maria Soares no dia 6/11/2023, durante plenária da Câmara Municipal.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1056/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas. (Destinação: implantação de via urbana.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)

Situação: LEI 25084 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 402/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinolândia de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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