PL PROJETO DE LEI 2604/2015
Acrescenta os arts 1º A e 1º B à Lei 17591, de 23 de junho de 2008, que institui a Semana de Prevenção de Distúrbios Alimentares. (Estabelece objetivos e diretrizes referentes à semana de prevenção de distúrbios alimentares.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 22390 2016 - Lei Ordinária