Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável integrado da região do Parque Nacional da Serra do Cipó e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial sustentável nos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veículo Carbono Neutro - PVCN -, destinado à compensação das emissões de gases de efeito estufa - GEE - provenientes da frota veicular estadual.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Anexado
Institui a política de climatização ecológica e arborização para as escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Institui o Fundo Estadual de Proteção e Inovação Sustentável do Cerrado - Fepisc-MG.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria o programa estadual de educação ambiental e conscientização para o Cerrado - Sementes do Futuro.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento contendo tanto o cronograma e os valores dos pagamentos aos beneficiários cadastrados nos editais de 2010 e 2011 do programa Bolsa Verde, para quitação total do passivo do programa, quanto o detalhamento das ações previstas do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA – a serem executadas nas áreas que foram conservadas por meio do programa Bolsa Verde, em especial nas regiões do Vale do Aço e Leste do Estado.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer princípios e diretrizes para a prevenção e o controle do lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Minas Café, política estadual de integração entre educação, inovação e cafeicultura.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Veda a concessão, a renovação ou a manutenção de licenças ambientais estaduais a empresas do setor de combustíveis que descumprirem as metas compulsórias de descarbonização do programa RenovaBio.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
