Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2543 2024, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater conforme, solicitação da Rede Mineira de Educação do Campo, o Projeto de Lei nº 276/2023, que trata do estabelecimento de uma política estadual de educação de campo no meio rural, bem como as contribuições apontadas para o projeto e para a pedagogia da alternância, já adotadas em várias Escolas Família Agrícola.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2543 2024, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater o Projeto de Lei 2543 2024, da deputada Lud Falcão, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para a qual seja convidado o vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para debater o Programa Cemig Agro.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes das alterações propostas pelo governo estadual na Deliberação Normativa Copam nº 213/2017 e na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 para permitir a exclusão do licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de até 1.000ha.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e à Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Copam pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos critérios de licenciamento ambiental do Estado na reunião da CNR a ser realizada em 26/6/2025, cuja pauta inclui o exame de deliberação que altera a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, no contexto de declarações recentes do governador do Estado sobre a flexibilização das regras, ampliando o atual limite de isenção do licenciamento em propriedades rurais de 200 para 1000ha.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e à Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Copam pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos critérios de licenciamento ambiental do Estado na reunião da CNR a ser realizada em 26/6/2025, cuja pauta inclui o exame de deliberação que altera a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, no contexto de declarações recentes do governador do Estado sobre a flexibilização das regras, ampliando o atual limite de isenção do licenciamento em propriedades rurais de 200ha para 1000ha.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Proposição não recebida
