Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Glória Maria de Jesus referente a questionamentos sobre descontos no contracheque.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater irregularidades envolvendo operações de crédito consignado vinculadas ao Banco Master e ao produto Credcesta, bem como os impactos dessas irregularidades sobre servidores públicos do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios adotados para o cálculo de desconto nas gratificações dos servidores responsáveis por filhos com deficiência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios adotados para o cálculo de desconto das gratificações dos servidores responsáveis por filhos com deficiência.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a suspensão dos atos administrativos que determinam o corte do adicional por exigência curricular durante o período de licença para tratamento de saúde, bem como para a anulação de quaisquer medidas de cobrança, restituição de valores ou instauração de processos administrativos em desfavor dos servidores atingidos por essa determinação e para a expedição de orientação formal às superintendências regionais de ensino, a fim de assegurar a preservação dos direitos dos servidores.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata suspensão dos atos administrativos que determinam o corte do adicional por exigência curricular durante o período de licença para tratamento de saúde, bem como para a anulação de quaisquer medidas de cobrança, restituição de valores ou instauração de processos administrativos em desfavor dos servidores atingidos por essa determinação e para a expedição de orientação formal às superintendências regionais de ensino, a fim de assegurar a preservação dos direitos dos servidores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera o art 12º da Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011. (Amplia para 45% o limite de descontos facultativos sobre a remuneração líquida de servidor.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Inez de Pinho Marques referente a esclarecimentos sobre descontos no contracheque.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jamila Rodrigues de Almeida referente a esclarecimentos sobre descontos em sua folha de pagamento.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jamila Rodrigues de Almeida referente a esclarecimentos sobre descontos em sua folha de pagamento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
