Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

31 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21219/2026

Requer seja realizada audiência pública para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a deputada federal Erika Hilton por sua trajetória política e sua destacada atuação em defesa dos direitos humanos, da diversidade e da justiça social no Brasil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17748/2026

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha pelos relevantes serviços prestados ao povo de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17749/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bosco (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17063/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20290/2026

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17568/2025

Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Cidade Industrial, em Uberlândia, pedido de informações sobre a prova aplicada pelo professor André Luiz dos Santos aos alunos do ensino médio noturno, no dia 17/9/2025, na qual foram incluídas questões que fazem apontamentos sobre um suposto envolvimento de um deputado federal com o crime organizado, e sobre quais são as orientações da escola aos professores e colaboradores sobre aplicações de provas e de seus conteúdos.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Rejeitado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17457/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam instaurados os devidos procedimentos administrativos e os processos apuratórios acerca do suposto cometimento de crimes, inclusive de calúnia, pelo Sr. André Luís dos Santos, professor da Escola Estadual da Cidade Industrial, em Uberlândia, ao associar o deputado federal Nikolas Ferreira ao Primeiro Comando da Capital – PCC.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14226/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam instaurados os devidos procedimentos administrativos e os processos apuratórios acerca do suposto cometimento de crimes, inclusive de calúnia, pelo Sr. André Luís dos Santos, professor da Escola Estadual da Cidade Industrial, em Uberlândia, ao associar o deputado federal Nikolas Ferreira ao Primeiro Comando da Capital – PCC.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14133/2025

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – Caodh – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração de inquérito policial acerca de crimes de racismo religioso, intolerância religiosa e discurso de ódio cometidos pelo deputado federal Marco Feliciano no Município de Conselheiro Lafaiete, em 13/9/2025, durante o evento Celebrai, custeado com recursos públicos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17135/2025

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – Caodh – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração de inquérito policial acerca de crimes de racismo religioso, intolerância religiosa e discurso de ódio cometidos pelo deputado federal Marco Feliciano no Município de Conselheiro Lafaiete, em 13/9/2025, durante o evento Celebrai, custeado com recursos públicos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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