Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a incorporação do Dupilumabe, por meio da Portaria SECTICS-MS nº 3/2025, para asma grave com fenótipo T2 alérgica, esclarecendo-se qual é a data prevista para a publicação definitiva dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas – PCDT – de asma grave no Diário Oficial da União; e qual é a orientação oficial, enquanto esses protocolos não são publicados, para que os estados processem as solicitações administrativas de pacientes que se enquadram nos critérios de incorporação da Portaria nº 3/2025.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada visita ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, para verificar as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, especialmente no que se refere à assistência à saúde e ao atendimento médico na unidade, bem como apurar denúncias relacionadas a possíveis casos de doenças infectocontagiosas, eventuais falhas no atendimento médico e outras possíveis violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Saúde e à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que sejam adotadas medidas emergenciais de vigilância sanitária e tratamento médico adequado diante de relatos de surto de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade no Presidio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação do transporte de pacientes em tratamento oncológico e em hemodiálise, consubstanciadas em levantamento técnico realizado em todos os municípios do Estado.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão