Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que promova avaliação técnica e científica visando à incorporação, ao Sistema Único de Saúde, dos medicamentos Hypanat® (15mg), Tolvadef® (15mg) e Tolvaheal® (30mg), destinados ao tratamento da doença renal policística autossômica dominante, ou de medicamentos equivalentes com eficácia comprovada para retardar a progressão dessa doença.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de atendimento e as violações de direitos básicos dos pacientes com insuficiência renal crônica atendidos na Unidade Venda Nova do Hospital Evangélico, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montalvânia pedido de providências para que encaminhe à Unidade Regional de Saúde de Januária solicitação de habilitação para atenção especializada em doença renal crônica, conforme fluxo estabelecido para a habilitação de serviços de alta complexidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação do transporte de pacientes em tratamento oncológico e em hemodiálise, consubstanciadas em levantamento técnico realizado em todos os municípios do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 25998 2026 - Lei Ordinária