Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam reavaliadas as penalidades aplicadas e os processos administrativos instaurados contra 29 professoras de apoio de Ouro Fino, vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, em decorrência de irregularidades em diplomas de educação especial expedidos por instituição de ensino ligada ao Grupo Prominas; e para que sejam suspensas as penalidades e sejam reintegradas as citadas profissionais às suas funções, considerando a comprovada boa-fé dessas servidoras e o reconhecimento e a correção do erro pela instituição, que já procedeu ao registro dos diplomas e à emissão de novos documentos válidos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja implementado procedimento simplificado de matrícula para alunos com deficiência nas escolas especiais, reduzindo-se as exigências documentais em conformidade com diretrizes já previstas em legislação federal e estadual; para que seja disponibilizado formulário digital oficial com instruções claras e "checklist" de documentos, bem como criado plantão telefônico e presencial de apoio para acompanhamento da matrícula; e para que sejam promovidas campanhas informativas junto às superintendências regionais de ensino, com tutoriais e esclarecimentos de dúvidas às famílias.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre o processo de expedição de diplomas por essa universidade, desde a conclusão do curso até a entrega do diploma aos estudantes, nas quais se esclareça o funcionamento desse processo na instituição, bem como se há possibilidade de redução do tempo de espera e simplificação dos procedimentos; o tempo médio de espera para a expedição do diploma após a conclusão do curso, considerando-se todas as etapas envolvidas no processo; possíveis medidas, estratégias ou procedimentos simplificados ou alternativos adotadas pela Uemg para redução do tempo de espera dos estudantes pela expedição do diploma sem comprometer a segurança e a autenticidade dos documentos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pedido de providências para seja concedida a titulação de graduação póstuma aos estudantes dessa instituição que foram torturados e mortos durante o período da ditadura militar: José Carlos Novaes da Mata- Machado, aluno da Faculdade de Direito; Gildo Macedo Lacerda, aluno da Faculdade de Ciências Econômicas; Walquiria Afonso Costa, aluna da Faculdade de Educação, que dá nome ao diretório acadêmico dessa faculdade; e Idalisio Soares Aranha Filho, aluno do curso de psicologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FaFich.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pedido de providências para seja concedida a titulação de graduação póstuma aos estudantes dessa instituição que foram torturados e mortos durante o período da ditadura militar: José Carlos Novaes da Mata- Machado, aluno da Faculdade de Direito; Gildo Macedo Lacerda, aluno da Faculdade de Ciências Econômicas; Walquiria Afonso Costa, aluna da Faculdade de Educação, que dá nome ao diretório acadêmico dessa faculdade; e Idalisio Soares Aranha Filho, aluno do curso de psicologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FaFich.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado