Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23601/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da realização de coletas de sangue no Município de Arcos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

PL PROJETO DE LEI 5518/2026

Dá denominação ao prédio da nova sede do Hemonúcleo de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10581/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - pedido de providências para a criação de hemocentro nas cidades de Janaúba e Espinosa, bem como de posto avançado de coleta externa nas cidades de Jaíba, Manga, Matias Cardoso, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Verdelândia, Serranópolis de Minas, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Gameleira, Catuti, Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Mamonas.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 135/2015

Institui medidas de segurança em casos de transfusão de sangue no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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