Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar possíveis violações de direitos humanos e práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Aldeia Escola Floresta, do povo indígena maxakali, no Município de Teófilo Otoni, para averiguar possíveis violações de direitos humanos dos indígenas dessa aldeia.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, para verificar "in loco" as condições de vida das famílias indígenas warao e possíveis violações de direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à direção da Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) pedido de providências para garantia dos direitos humanos de internos oriundos do sistema penitenciário do Estado atualmente recolhidos no Sistema Penitenciário Federal, em especial na referida penitenciária federal.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração rigorosa das violações de direitos humanos ocorridas em 16/2/2026, na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte, envolvendo ação policial nas imediações de dois bares de público majoritariamente LGBTQIA+, adotando-se as medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração rigorosa das violações de direitos humanos ocorridas em 16/2/2026, na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte, envolvendo ação policial nas imediações de dois bares de público majoritariamente LGBTQIA+, adotando-se as medidas que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à direção da Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) pedido de providências para garantia dos direitos humanos de internos oriundos do sistema penitenciário de Minas Gerais atualmente recolhidos no Sistema Penitenciário Federal, em especial na referida penitenciária federal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a relevância e valorização das instituições que contribuem para o fortalecimento e a proteção das mulheres no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a relevância e a valorização das instituições que contribuem para o fortalecimento e a proteção das mulheres no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
