Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alessandra Ornellas Dias Coelho referente a dificuldades na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à diretora da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, e à titular da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de informações acerca da eventual exposição de cartazes contendo conteúdos de caráter misógino e referências ao movimento "redpill" na referida escola, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gabriel Nicolau Oliveira referente a dificuldades na emissão de Carteira Nacional Docente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Resolução nº 133/2026, que institui a Comenda Padre Pigi, destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à promoção do direito à moradia digna.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito fundamental à saúde, com a resolução dos problemas apurados pelo Ministério Público no processo de implementação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Proteção aos Espaços Religiosos, destinada à prevenção e ao enfrentamento da intolerância religiosa e de atos de violência praticados contra locais de culto.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Protocolo Antirracista, de observância obrigatória pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas, para prevenção e enfrentamento do racismo e da discriminação racial e proteção às vítimas no Estado
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre diretrizes para o preenchimento de vagas e a transferência de pessoas privadas de liberdade para os centros de reintegração social administrados pelas associações de proteção e assistência aos condenados no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que amplie a equipe do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e implante uma subsede desse programa no Município de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
