Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

270 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18177/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a organização não governamental Cave Serrado, na pessoa de seu presidente, Paulo Roberto Guerra Belonnia, pela atuação na proteção, na conservação e na promoção do desenvolvimento sustentável do Cerrado no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bosco (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18099/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Governo e de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 25.046, de 2024, que institui a política estadual de produção social de moradias por autogestão.

Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 5512/2026

Institui o Programa Mineiro de Desenvolvimento do Velho Chico.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20412/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais, os desafios da infraestrutura para biocombustíveis e o modo pelo qual o Estado pode ampliar sua liderança nacional.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17040/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as ações implementadas pelo Poder Executivo para alavancar a agricultura irrigada sustentável no Estado.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20340/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as ações implementadas pelo Poder Executivo para alavancar a agricultura irrigada sustentável no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20293/2026

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável, pela comemoração dos 25 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5315/2026

Institui a política estadual de agricultura saudável e produção agroecológica.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5250/2026

Institui o Programa Norte-Mineiro de Desenvolvimento Integrado dos Pequenos Municípios - PNMDI.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19570/2026

Requer seja realizado debate público sobre o mercado de crédito de carbono no agronegócio do Estado, com foco no potencial de geração de créditos, mecanismos de certificação, oportunidades de comercialização e entraves à participação de pequenos e médios produtores.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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