Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Descoberto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)

Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 15376, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DESCOBERTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE FISIOTERAPIA DA COORDENADORIA DE SAÚDE, ODONTOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA