Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, para instituir o Programa de Planejamento Contínuo e Integrado de Educação Ambiental nas escolas públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Minas em Ritmo, de incentivo às fanfarras escolares.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Institui aulas de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito como atividade extracurricular na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Doação de órgãos e tecidos e sua importância" na grade curricular da rede pública de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a disciplina Introdução à Inteligência Artificial como obrigatória nas escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui o programa Jovem Empreendedor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para a promoção de formação em letramento racial nos cursos de licenciatura da instituição, com o objetivo de desenvolver a formação antirracista dos futuros docentes.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui o Programa Transparência Curricular no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – Secadi – do Ministério da Educação pedido de providências para que, nas ações para implementação do ensino da história e das culturas africana, afro- brasileira e indígena, as redes de ensino de educação básica sejam incentivadas a implementar adequações curriculares e metodologias de aprendizagem específicas que atendam às necessidades das comunidades do campo, quilombolas, ribeirinhas, periféricas, indígenas, ciganas e de outros povos e comunidades tradicionais e de pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional e pessoas LGBTQIAPN+, respeitando sua cultura e peculiaridades locais e regionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que sejam incluídos, nos cursos de graduação e pós- graduação voltados para formação docente, como licenciaturas e pedagogia, conteúdos sobre educação para as relações étnico-raciais e sobre a história e as culturas africana, afro-brasileira e indígena, observado o disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal nº 11.645, de 2008.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
