Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a disciplina Introdução à Inteligência Artificial como obrigatória nas escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui o programa Jovem Empreendedor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para a promoção de formação em letramento racial nos cursos de licenciatura da instituição, com o objetivo de desenvolver a formação antirracista dos futuros docentes.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui o Programa Transparência Curricular no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – Secadi – do Ministério da Educação pedido de providências para que, nas ações para implementação do ensino da história e das culturas africana, afro- brasileira e indígena, as redes de ensino de educação básica sejam incentivadas a implementar adequações curriculares e metodologias de aprendizagem específicas que atendam às necessidades das comunidades do campo, quilombolas, ribeirinhas, periféricas, indígenas, ciganas e de outros povos e comunidades tradicionais e de pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional e pessoas LGBTQIAPN+, respeitando sua cultura e peculiaridades locais e regionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que sejam incluídos, nos cursos de graduação e pós- graduação voltados para formação docente, como licenciaturas e pedagogia, conteúdos sobre educação para as relações étnico-raciais e sobre a história e as culturas africana, afro-brasileira e indígena, observado o disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal nº 11.645, de 2008.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam incluídas no currículo escolar disciplinas e atividades educativas que abordem o uso consciente das redes sociais, a importância da saúde mental e formas de equilibrar o uso de tecnologias com outras atividades que promovam o bem-estar emocional.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam incluídas no currículo escolar disciplinas e atividades educativas que abordem o uso consciente das redes sociais, a importância da saúde mental e como equilibrar o uso de tecnologias com outras atividades que promovam o bem-estar emocional.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações implementadas pelo Estado na formação inicial e continuada de profissionais da educação com foco na educação em direitos humanos e para a inclusão do tema como conteúdo na grade curricular dos estudantes em todos os níveis de ensino da educação básica, bem como as medidas para o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 2019.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão do tema "Mudanças Climáticas e suas consequências" na grade curricular das escolas estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
