Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Pinheiros, com sede no Município de Cristiano Otôni. (Alterado pela emenda 1: Associação Atlética Pinheiros de Cristiano Otoni.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: LEI 24711 2024 - Lei Ordinária

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristiano Otôni o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de equipamentos públicos de caráter social que atenderão à municipalidade, em especial abrigar escola municipal.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão