PL PROJETO DE LEI 2866/2021
PL 2866/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristiano Otôni o
imóvel que especifica. (Destinação: instalação de equipamentos
públicos
de caráter social.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2021
Observação Imóvel n° 2.969, fls. 1.895, Livro 2, Comarca de Conselheiro Lafaiete. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Cristiano Otoni.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2021
Observação Imóvel n° 2.969, fls. 1.895, Livro 2, Comarca de Conselheiro Lafaiete. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Cristiano Otoni.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/08/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/08/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
21/10/2021
Ofício do Sr Carlos Roberto de Rezende, prefeito municipal de Cristiano Otôni, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2021, pág 38.
Plenário
Ofício do Sr Carlos Roberto de Rezende, prefeito municipal de Cristiano Otôni, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/10/2021, pág 38.
19/08/2021
Remessa do Ofício 2025 2021 SGM ao Sr Carlos Roberto de Rezende, Prefeito Municipal, Cristiano Otôni - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2025 2021 SGM ao Sr Carlos Roberto de Rezende, Prefeito Municipal, Cristiano Otôni - MG, com pedido de informação.
19/08/2021
Remessa do Ofício 2025 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2025 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Cristiano Otôni e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Cristiano Otôni e à Secretaria de Estado de Governo.
07/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
30/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2021.