Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias graves de assédio moral e sexual praticados contra policiais penais femininas no Presídio de Jequitinhonha, para a qual sejam convocados o diretor do presídio, suposto autor das condutas denunciadas, o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - e as supostas vítimas da referida conduta; e para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o delegado de polícia que acompanha os desdobramentos do caso, o promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre avaliação trimestral para identificação e acompanhamento dos alunos das redes pública e privada de ensino vítimas de violência doméstica ou de abuso sexual.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas e as políticas adotadas pela secretaria de que é titular para proteger as mulheres e meninas contra a violência e a discriminação, especialmente no ambiente escolar, e para a promoção da igualdade de gênero, tendo em vista o caso de assédio ocorrido na Escola Municipal Padre Henrique Brandão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração rigorosa dos crimes de estupro e de tentativa de feminicídio sofridos por J. R., professora e presidenta do S. S. P. C. E., ocorridos em 27/4/2025.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre os protocolos e procedimentos adotados para o enfrentamento ao assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, inclusive quanto ao acolhimento e à proteção da vítima e à preservação de sua dignidade; o número total de sindicâncias e processos administrativos instaurados nos últimos cinco anos envolvendo denúncias de assédio moral ou sexual, com dados discriminados por ano, cargo das denunciantes e denunciadas e desfecho de cada caso, seja ele arquivamento, penalização ou exoneração; e os canais internos de escuta e proteção de direitos humanos no âmbito da PCMG, incluindo o Hospital da Polícia Civil e sua atuação diante de denúncias de violência institucional ou de gênero.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão