Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido informações sobre o andamento das investigações referentes ao assassinato do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", executado em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Geraldo da Piedade, para debater a escalada da violência no campo e a demora na apuração do assassinato do líder rural Magno Antônio de França, ocorrido no município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Juízo da 3ª Vara de Santa Luzia pedido de providências para que remetam ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania o processo judicial relacionado à garantia do direito à moradia das famílias da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, ameaçadas de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária do território situado no Parque Estadual do Rio Corrente, a adoção de medidas efetivas para a resolução dos conflitos fundiários nessa região e o reconhecimento do direito de uso, de ocupação tradicional e de reprodução sociocultural da comunidade indígena Gerú Tucunã Pataxó no interior da unidade de conservação e do Acampamento Esperança.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização de terras devolutas no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para acompanhamento do conflito agrário que envolve a propriedade rural Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, e auxílio na efetiva solução da controvérsia para assentamento definitivo das famílias ocupantes do local.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região pedido de providências para realizar audiência de mediação no âmbito das respectivas comissões de soluções de conflitos fundiários para tratativas e soluções na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região pedido de providências para realizar audiência de mediação no âmbito das respectivas comissões de soluções de conflitos fundiários para tratativas e soluções na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
