Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias feitas contra Hamilton Amadeo, ex-presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, e contra a empresa Aegea, bem como para apurar se a abrangência do esquema teria causado prejuízos à Copasa ou algum direcionamento de eventual licitação da companhia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades, conflitos de interesse e eventuais práticas de corrupção relacionados ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para debater a precariedade do sistema de abastecimento de água no Bairro Macuco, as causas da paralisação de obras estruturantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e os impactos da má prestação de serviços na educação, na saúde pública, na economia, na segurança, no desenvolvimento e na mobilidade urbana da região.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para que a presidenta da Copasa apresente o modelo de desestatização proposto para a companhia e para debater os impactos da eventual privatização da empresa sobre os direitos fundamentais da população.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado