Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os investimentos da Copasa previstos para o período de 2023 a 2026 e os investimentos efetivamente realizados pela companhia até 10/9/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 24 2023, do governador do Estado, que pretende extinguir a exigência do quórum de 3/5 dos deputados para alteração societária de empresa pública e sociedade de economia mista, além do fim da exigência de referendo popular para desestatização de empresa de gás, energia ou saneamento básico, mediante revogação dos §§ 15º e 17º do art. 14, da Constituição Estadual.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel e a importância da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, como empresa pública estadual, para garantia do direito humano da população do Estado de acesso à água potável e ao saneamento, especialmente das comunidades de baixa renda.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater a situação crítica enfrentada pela comunidade do Bairro Monte Castelo com relação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e às falhas nos serviços por ela prestados à referida comunidade.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - em Teófilo Otoni pedido de providências para que observe os direitos individuais e coletivos dos moradores do Município de Comercinho e aplique 100% das metas definidas em plano de trabalho para a regular prestação de seus serviços.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apurar as responsabilidades administrativas e operacionais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - diante das denúncias de lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre os critérios utilizados para determinar a divisão dos lucros e dividendos da Copasa e seu pagamento aos acionistas, no valor de R$164.280.795,32, referentes ao segundo trimestre de 2025, em especial no que diz respeito ao cumprimento da Lei 14026, de 15 de julho de 2020; sobre os valores reinvestidos na melhoria e modernização da Copasa, especificando-se os valores do lucro real da empresa que estão sendo destinados a esse fim; e sobre as metas estabelecidas pela Arsae e o cumprimento dessas metas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre os critérios utilizados para determinar a divisão dos lucros e dividendos da Copasa e seu pagamento aos acionistas, no valor de R$164.280.795,32, referentes ao segundo trimestre de 2025, em especial no que diz respeito ao cumprimento da Lei 14026, de 15 de julho de 2020; sobre os valores reinvestidos na melhoria e modernização da Copasa, especificando-se os valores do lucro real da empresa que estão sendo destinados a esse fim; e sobre as metas estabelecidas pela Arsae e o cumprimento dessas metas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda dos trabalhadores dessas empresas e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda de seus trabalhadores e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
