Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas preventivas adotadas e os investimentos realizados pelo governo do Estado para conter os riscos de epidemia de dengue no período compreendido entre outubro de 2024 e maio de 2025, especificando-se quais são as ações específicas planejadas para o combate ao "Aedes aegypti" durante esse período; se há um calendário de campanhas de conscientização e mobilização da população para o combate à dengue e, em caso positivo, quais são as datas e as principais atividades previstas; quais medidas de controle e fiscalização estão sendo implementadas em áreas de maior risco; se existe um plano de parceria com municípios para fortalecer as ações de prevenção e combate à doença; quais orientações e recursos estão sendo fornecidos à população sobre prevenção e cuidados; se o sistema de saúde estadual está preparado e equipado para atender a uma possível demanda elevada durante esse período; e quais melhorias estão sendo implementadas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que sejam realizadas ações de orientação técnica e jurídica aos municípios para o uso do poder de polícia para que agentes de saúde possam ingressar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para combater o mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na relação dos municípios que não receberão a segunda parcela de recursos referentes ao Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses – PEC-Arbo –, com foco em dengue, chikungunya, zika e febre amarela, para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2025, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.414, de 18 de outubro de 2023.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a gestão e monitoramento estadual da aplicação de defensivos UBV nos municípios (fumacê), com o detalhamento e mapeamento do número de carros nos municípios, o diagnóstico da funcionalidade e efetividade de nebulizadores costais motorizados nas cidades e a relação dos investimentos realizados pelo governo estadual, evidenciando e diferenciando os recursos oriundos do Tesouro estadual daqueles decorrentes de repasses federais.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a análise do pleito da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova, que solicitou a disponibilização, nos termos da legislação pertinente em vigor, de veículo UBV para combate ao inseto "Aedes aegypti".

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão