Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6513/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura de grande porte, tipo caminhonete, cabine dupla, com cela, 4x4 e motor a diesel, para o 3º Pelotão da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, em Coimbra, considerando-se que a unidade da Polícia Militar de Coimbra foi elevada a pelotão e é responsável por quatro destacamentos - nas cidades de Paula Cândido, Cajuri, São Miguel do Anta e Canaã -, abrangendo uma população aproximada de 30.913 habitantes, além de uma extensa área rural.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8048/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada a destinação de uma viatura de grande porte, tipo caminhonete, cabine dupla com cela, 4x4 e motor a diesel para o 3° Pelotão da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, situada na cidade de Coimbra, considerando-se que a unidade da Polícia Militar de Coimbra foi elevada a Pelotão e é responsável por quatro destacamentos, nas cidades de Paula Cândido, Cajuri, São Miguel do Anta e Canaã, abrangendo uma população aproximada de 30.913 habitantes, além de uma extensa área rural.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7559/2024

Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - para prestarem esclarecimentos sobre a qualidade do fornecimento de água no Estado, principalmente no Municípios de Padre Paraíso, Cachoeira de Pajeú e Coimbra.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado