Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

19 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17967/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20991/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinado armamento tipo calibre 12 ao pelotão da Polícia Militar no Município de Coimbra.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17639/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinado armamento tipo calibre 12 ao pelotão da Polícia Militar no Município de Coimbra.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18863/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção aos Requerimentos nºs 15.667 a 15.675, 15.677, 15.679 e 15.681 a 15.687/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2910/2024

Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 24659, de 9 de janeiro de 2024, que institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região. (Determina a inclusão de novos municípios no Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8955/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que instalação de radar na MGC-120, na altura do trevo do Município de Coimbra, tendo em vista o alto número de acidentes que têm ocorrido nesse trecho nos últimos anos.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7103/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para instalação de radar na MGC-120, na altura do trevo do Município de Coimbra, tendo em vista o alto número de acidentes que têm ocorrido nesse trecho nos últimos anos.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8956/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido do vereador Chico Vieira, a instalação de radar na MGC-120, na altura do trevo do Município de Coimbra, tendo em vista o alto número de acidentes que têm ocorrido nesse trecho nos últimos anos.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6513/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura de grande porte, tipo caminhonete, cabine dupla, com cela, 4x4 e motor a diesel, para o 3º Pelotão da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, em Coimbra, considerando-se que a unidade da Polícia Militar de Coimbra foi elevada a pelotão e é responsável por quatro destacamentos - nas cidades de Paula Cândido, Cajuri, São Miguel do Anta e Canaã -, abrangendo uma população aproximada de 30.913 habitantes, além de uma extensa área rural.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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