Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7559/2024

Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - para prestarem esclarecimentos sobre a qualidade do fornecimento de água no Estado, principalmente no Municípios de Padre Paraíso, Cachoeira de Pajeú e Coimbra.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado