Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COIMBRA O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC (PT)
Situação: LEI 20330 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITUETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ITUETA).
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19558 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COIMBRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DE UMA CRECHE.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18680 2009 - LEI ORDINÁRIA
