Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG - pedido de providências para a fiscalização da denúncia recebida por esta Casa Legislativa de que profissionais dentistas estariam realizando, no Estado, cirurgias plásticas faciais de maneira irregular, sem normatização que autorize essa prática.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG - pedido de providências para que fiscalize a denúncia recebida por esta Casa Legislativa de que profissionais dentistas estariam realizando, no Estado, cirurgias plásticas faciais de maneira irregular e sem normatização que autorize essa prática.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art 2º da Lei 21963, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, nas situações que menciona.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Considera a cirurgia de explante mamário como cirurgia reparadora em todos os casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados ou potencializados pelos implantes mamários de silicone, na forma que menciona.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para pessoas com doenças graves ou vítimas de acidentes que resultem em perda capilar significativa.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta o art 2º-A à Lei 21963, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - na situação que menciona. (Acrescenta art 2º-A, assegurando direito a micropigmentação paramédica para restauração de mama pós-mastectomia em condições que especifica.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o cenário da reconstrução mamária no Estado, tendo a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer como convidada.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a realização da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina na rede pública hospitalar do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o tratamento de paciente com gigantomastia e estabelece prazo para tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24545 2023 - Lei Ordinária
