Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que envide os esforços necessários com vistas a aumentar a captação de água para a Barragem São Domingos, no Município de Francisco de Sá.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM – pedido de providências para que informe e incentive os municípios do Estado a implementar o conceito de planejamento urbano e arquitetura paisagística do Projeto Cidades-Esponja, focado na gestão sustentável das águas pluviais, cujo objetivo principal é fazer com que as cidades consigam absorver, armazenar, filtrar e limpar essa água de forma natural, de maneira semelhante a uma esponja.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Berilo pedido de providências para implantação de captação no Rio Jequitinhonha, com vistas à regularização do abastecimento de água no Distrito de Lelivéldia; e seja encaminhada ao referido destinatário cópia do Ofício nº 009/2025-PRE, da Copanor, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 11.602/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Berilo pedido de providências para implantação de captação no Rio Jequitinhonha, com vistas à regularização do abastecimento de água no Distrito de Lelivéldia; e seja encaminhada ao referido destinatário cópia do Ofício nº 9/2025-PRE, da Copasa Servic¸os de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 11.602/2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Federal - PF - pedido de providências para a investigação de crime ambiental pela supressão de Mata Atlântica e captação de água sem outorga ou licenciamento, como consta nos processos de autuação do Relatório Técnico de Fiscalização da Semad nº 94/2018.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto 21280, de 28 de abril de 1981, que define como de interesse especial, para proteção de mananciais, os terrenos situados na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Urubu, no Município de Pedro Leopoldo.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à gerência regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Araxá pedido de providências para que, em caráter de urgência, seja realizada a suspensão da captação de água do Ribeirão do Ouro, substituindo-a pela captação de água no Rio da Massaranduba, tendo em vista análises laboratoriais que comprovam a má qualidade da água ofertada aos moradores do Município de Ibiraci.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à gerência regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Araxá pedido de providências para que, em caráter de urgência, seja realizada a suspensão da captação de água do Ribeirão do Ouro, substituindo-a pela captação de água no Rio da Massaranduba, tendo em vista análises laboratoriais que comprovam a má qualidade da água ofertada aos moradores do Município de Ibiraci.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para solucionar, com urgência e de forma definitiva, a interrupção do abastecimento de água nas Comunidades de Campo Alegre e São Domingos, no Município de Ibiracatu, que se arrasta desde novembro de 2024; e para retomar o estudo do projeto Semiárido, que prevê a captação de água do Rio São Francisco e sua transposição até Varzelândia, garantindo o abastecimento sustentável para mais de cinquenta mil moradores das regiões de Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu e Varzelândia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
