PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 75/2025
PRE 75/2025
Agora
Carregando mensagem...
Susta os efeitos do Decreto 21280, de 28 de abril de 1981, que define
como de interesse especial, para proteção de mananciais, os terrenos
situados na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Urubu, no Município de
Pedro Leopoldo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.
Indexação
Resumo Susta os efeitos de decreto estadual que estabelece áreas de proteção especial na bacia hidrográfica do Ribeirão Urubu, em Pedro Leopoldo, destinadas à preservação de mananciais, por não mais haver captação de água no local.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.
Indexação
Resumo Susta os efeitos de decreto estadual que estabelece áreas de proteção especial na bacia hidrográfica do Ribeirão Urubu, em Pedro Leopoldo, destinadas à preservação de mananciais, por não mais haver captação de água no local.
Documentos
Tramitação
11/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
03/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.