Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

17 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3992/2025

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Som do Céu - Abesc -, com sede no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11936/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campos Altos pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14409/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campos Altos pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3171/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Altos o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede própria da Prefeitura de Campos Altos.)

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2638/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de duplicação da BR-262, do trecho de Uberaba, Araxá, Ibiá, Campos Altos, Luz e Bom Despacho a Nova Serrana.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5133/2018

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Altos, com sede no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4836/2017

Altera a denominação do Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4509/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência de Animais Hope (anjos dos animais), com sede no Município de Campos Altos. (Alterado pela emenda 1: Hope – Associação Protetora dos Animais.)

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: LEI 22843 2018 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra