Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

727 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13540/2025

Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 4106 2025, que institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, a ser comemorado anualmente em 26 de julho.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16356/2025

Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 4106 2025, que institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, a ser comemorado anualmente em 26 de julho.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4313/2025

Institui o Dia Estadual da Acessibilidade Digital.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13758/2025

Requer seja realizada consulta pública sobre a criação do Dia Estadual da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 30 de maio.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

PL PROJETO DE LEI 4232/2025

Institui, no calendário escolar da rede estadual de ensino, o Dia da Instrução e do Combate à Pedofilia na Internet.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4291/2025

Institui o Dia do Krav Maga no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4272/2025

Institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4245/2025

Institui o Dia do Eucalipto no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13452/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3425 2025, que institui o Dia da Mulher Advogada.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16232/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3425 2025, que institui o Dia da Mulher Advogada.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado