Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência, Pais e Amigos de Congonhas do Norte - Appac -, com sede no Município de Congonhas do Norte. (Alterado pelo substitutivo nº 1: Associação de Pessoas com Deficiência, Pais e Amigos de Congonhas do Norte – Appac – Universo Colmeia.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando votação em comissão

DÁ A DENOMINAÇÃO DE OCTAVIANO PIRES DA FONSECA AO TRECHO DA RODOVIA MG-10 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE AO POVOADO DE OURO FINO.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM)

Situação: ARQUIVADO

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA AS SEDES DOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E CONGONHAS DO NORTE.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA