Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para debater a violação de direitos humanos e a ausência de consulta livre, prévia e informada da comunidade tradicional quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Serro, à Prefeitura Municipal de Serro, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais em Serro, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração de graves denúncias dos fatos que menciona, ocorridos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Serro.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Serro, à Prefeitura Municipal de Serro, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais em Serro, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração de graves denúncias dos fatos que menciona, ocorridos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Serro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao promotor de justiça de Conceição do Mato Dentro pedido de informações sobre o prosseguimento das negociações relativas à Ação Civil Pública nº 3964-94.2018.8.13.0175 e à Condicionante nº 50, ambas vinculadas ao empreendimento Minas-Rio, da Anglo American.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a viabilidade e a segurança jurídica da discussão e do cumprimento da Condicionante Ambiental nº 50, relativa ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao promotor de justiça de Conceição do Mato Dentro pedido de informações sobre o prosseguimento das negociações relativas à Ação Civil Pública nº 0003964-94.2018.8.13.0175 e à Condicionante nº 50, ambas vinculadas ao empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, tendo em vista o resultado da assembleia realizada com as comunidades atingidas em 23/4/2026, na qual os atingidos se posicionaram contrariamente à negociação conjunta dos referidos procedimentos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a viabilidade e a segurança jurídica da discussão e do cumprimento da Condicionante Ambiental nº 50, relativa ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Estrada Cênica da Cordilheira do Espinhaço, denominada Rota Cênica, para o impulsionamento do turismo no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural, turístico, histórico e ambiental do Estado a trilha regional de longo curso Caminho Saint-Hilaire.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a travessia Lapinha-Tabuleiro, entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
