PL PROJETO DE LEI 2549/2008
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CAUTELARES EM FAVOR DE EDUCADORES E ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 18354 2009 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CAUTELARES EM FAVOR DE EDUCADORES E ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 18354 2009 - LEI ORDINÁRIA