Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

20 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16005/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes balísticos ao pelotão da PMMG no Município de Campos Altos, tendo em vista que os atualmente utilizados se encontram vencidos, e para que seja ampliado o efetivo policial desse pelotão, que atualmente conta com apenas 13 militares.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19227/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes balísticos ao pelotão da PMMG no Município de Campos Altos, tendo em vista que os atualmente utilizados se encontram vencidos, e para que seja ampliado o efetivo policial desse pelotão, que atualmente conta com apenas 13 militares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4432/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, localizado no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11936/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campos Altos pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14409/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campos Altos pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3171/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Altos o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede própria da Prefeitura de Campos Altos.)

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2638/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de duplicação da BR-262, do trecho de Uberaba, Araxá, Ibiá, Campos Altos, Luz e Bom Despacho a Nova Serrana.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5133/2018

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Altos, com sede no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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