Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 510/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS DE LOTERIA INSTANTÂNEA ELETRÔNICA APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS PARA USO EDUCACIONAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1741/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS DE LOTERIA INSTANTÂNEA ELETRÔNICA APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS PARA USO EDUCACIONAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 635/1999

REGULAMENTA O USO E A EXPLORAÇÃO DE "CAÇA-NÍQUEL" NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO