Altera a Lei nº 22.433, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. (Garante ao paciente com diagnóstico confirmado de neoplasia maligna há mais de 60 dias, o início do tratamento em unidade de saúde do SUS diversa da pactuada por seu município de residência ou em unidade de saúde não conveniada ao SUS.)

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – Saae – do Município de Divinolândia de Minas pedido de providências para que sejam substituídas todas as tubulações de cimento amianto que compõem o sistema de abastecimento de água local, tendo em vista as suspeitas de que esse material possa estar relacionado ao elevado número de casos de câncer no município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoio técnico ao Município de São João da Ponte, com vistas ao fortalecimento das ações de saúde mental e à promoção do rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Institui a política estadual de humanização do atendimento à pessoa com deficiência em tratamento oncológico.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a descentralização do tratamento do câncer no Estado, a possibilidade do uso da telemedicina na área de oncologia e a possibilidade de realizar as sessões de quimioterapia nos hospitais de pequeno porte com a supervisão dos hospitais de referência.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado