Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a revisão dos critérios do programa Universidade para Todos de modo a desburocratizar a prova documental para comprovação de renda familiar para acessar as bolsas do programa e para a articulação com estados e municípios a fim de assegurar transporte aos alunos beneficiários desse programa.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que os servidores aprovados no Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa – PDPI –, financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes –, em parceria com a Fulbright Brasil, sejam liberados para participação no referido programa, que ocorrerá entre 23/7 e 8/8/2025, nos Estados Unidos, com base no afastamento para eventos de curta duração regulamentado pelo inciso V do art. 2º do Decreto nº 48.176, de 2021, e pelo art. 8º da Resolução Seplag nº 43, de 2021.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações acerca da renovação e manutenção das bolsas concedidas pelo Programa de Bolsa para Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pela Resolução Conun/Uemg nº 628, de 22 de abril de 2024, para o exercício de 2025, esclarecendo-se o planejamento e os critérios adotados para a renovação e concessão dessas bolsas; os procedimentos administrativos e orçamentários que garantem a continuidade do programa; o orçamento previsto para a execução da política no exercício de 2025; a veracidade da informação de que a manutenção do programa no referido ano depende exclusivamente de emendas parlamentares; as medidas que estão sendo adotadas pela Uemg para assegurar a continuidade do programa de forma perene e institucionalizada.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de previsão para a publicação de editais específicos para a concessão de bolsas de pós-doutorado e, em caso afirmativo, a estimativa de data para sua publicação; o valor total previsto e o valor executado para bolsas de pós-doutorado no exercício de 2024; e o valor previsto para a concessão dessas bolsas no Orçamento de 2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado