Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para que a doença falciforme esteja presente no rol das enfermidades que garantem ao portador o recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para que a doença falciforme esteja presente no rol das enfermidades que garantem ao portador o recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
