Declara de utilidade pública o Instituto Águia - Projeto Resgatando Vidas, com sede no Município de Belo Oriente.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realização de melhorias e serviços de manutenção na Rodovia LMG-758, que liga Belo Oriente a Virginópolis.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que, na execução da Ação 3002 – Execução do Plano de Desenvolvimento da Distribuidora - PDD -, garanta o fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais dos Municípios de Jaíba, Bocaiuva e Francisco Sá; a melhoria da iluminação pública e da distribuição de energia elétrica na zona rural próxima à zona urbana para facilitar a locomoção dos moradores do Município de Ipatinga; e a extensão da rede de distribuição de energia no Município de Belo Oriente.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG - pedido de providências para que envide esforços para viabilizar o recapeamento da LMG-425, entre Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho, e Vargem Alegre; a pavimentação da Rodovia LMG-760 e de demais vias que a conectam ao sistema viário regional; a revitalização e a realização de melhorias na Rodovia AMG-900, de Antônio Dias até a BR-381; a realização de intervenções na Rodovia LMG-758, entre Belo Oriente e Virginópolis, com melhoria da qualidade da pavimentação, redução da ocupação da faixa de domínio, ampliação do trecho com acostamento e construção de terceira faixa; a realização das obras de construção do contorno de Timóteo; a revitalização da Rodovia MG-425 no trecho entre Cava Grande e Timóteo; a pavimentação da Rodovia LMG-789, que liga Naque a Açucena; a pavimentação do trecho da Rodovia MG-020 entre o entroncamento com a MG-010 e a instituição Portal da Paz, em Jaboticatubas; a pavimentação da LMG-662, entre o Município de Natalândia e a BR-251, e a construção de uma ponte nesse trecho; e a pavimentação da Rodovia MG-638, entre os Municípios de Riachinho e Uruana de Minas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Tumiritinga, Aracruz, Baixo Guandu (ES), Colatina (ES), Marilândia (ES) e Sooretama (ES) pedido de providências para solicitarem ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Espírito Santo - MPES -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Defensoria Pública do Espírito Santo - DPES - a reabertura do prazo para adesão das prefeituras ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em 25/10/2024.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado