Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Diretoria do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para análise da forma de contabilização da jornada de trabalho dos militares lotados na referida unidade submetidos ao regime de plantões de 12 horas, quanto ao gerenciamento do banco de horas pelo sistema CAD Escala.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Diretoria do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para análise da forma de contabilização da jornada de trabalho dos militares lotados na referida unidade submetidos ao regime de plantões de 12 horas, quanto ao gerenciamento do banco de horas pelo sistema CAD Escala.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca da aplicação do § 6º do art. 15 da Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente quanto à conversão das horas excedentes acumuladas em banco de horas em dias corridos de folga a serem usufruídos na sequência das férias do militar, complementando-se a resposta encaminhada ao Requerimento nº 16.841/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca da aplicação do § 6º do art. 15 da Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente quanto à conversão das horas excedentes acumuladas em banco de horas em dias corridos de folga a serem usufruídos na sequência das férias do militar, complementando-se a resposta encaminhada ao Requerimento nº 16.841/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar que os pontos facultativos oficialmente declarados pelo governador do Estado sejam observados no âmbito das escolas da rede estadual, de modo a garantir aos servidores do quadro administrativo o direito de usufruí-los; e para que, alternativamente, seja instituído mecanismo de compensação nas hipóteses em que esses servidores precisarem trabalhar nessas datas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar que os pontos facultativos oficialmente declarados pelo governador do Estado sejam observados no âmbito das escolas da rede estadual, de modo a garantir aos servidores do quadro administrativo o direito de usufruí-los; e para que, alternativamente, seja instituído mecanismo de compensação nas hipóteses em que esses servidores precisarem trabalhar nessas datas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que seja conferida correta interpretação e aplicação à Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente ao § 6º do art. 15, relativo à compensação de carga horária excedente de militares.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer sejam reiterados os pedidos de providências feitos à Polícia Militar de Minas Gerais -PMMG - para garantir aos policiais militares o livre acesso, e com a antecedência devida, às suas escalas de trabalho e aos seus bancos de horas, o que ainda não foi atendido.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui o Banco de Tempo para Voluntariado no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a determinar ao comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar a imediata inserção de escala de trabalho e respectivo banco de horas em sistema de dados da unidade, assegurando o acesso, acompanhamento e controle pelos policiais militares e, caso ainda não esteja disponível o sistema, não obstante o previsto no art 4º da Lei Complementar 168, de 19/7/2022, que seja dada imediata transparência e divulgação especialmente aos citados bancos de horas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
