Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revisar os programas de produtividade que adotem, como critérios de pontuação ou avaliação, metas predeterminadas relacionadas ao número de veículos autuados ou de armas de fogo apreendidas, de modo a evitar distorções na atividade policial e eventuais prejuízos aos cidadãos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revisar os programas de produtividade que adotem, como critérios de pontuação ou avaliação, metas predeterminadas relacionadas ao número de veículos autuados ou de armas de fogo apreendidas, de modo a evitar distorções na atividade policial e eventuais prejuízos aos cidadãos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional de ensino de Campo Belo pedido de informações acerca das avaliações de desempenho individuais realizadas da servidora Maria de Lourdes Jesus Custódio, da Escola Estadual Firmino Costa, em Lavras, especialmente quanto à observância dos procedimentos e dos critérios de transparência previstos nos arts. 7º, 13 e 14 da Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 7.110/2009, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja declarada a nulidade dos atos praticados pela comissão de avaliação responsável pela análise do recurso hierárquico interposto pela servidora Alessandra Araújo Freitas e para que seja determinada a reavaliação do referido recurso por nova comissão de avaliação regularmente constituída, com observância integral dos critérios de composição paritária estabelecidos na Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 7.110, de 2009.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja declarada a nulidade dos atos praticados pela comissão de avaliação responsável pela análise do recurso hierárquico interposto pela servidora Alessandra Araújo Freitas e para que seja determinada a reavaliação do referido recurso por nova comissão de avaliação regularmente constituída, com observância integral dos critérios de composição paritária estabelecidos na Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 7.110, de 2009.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional de ensino de Campo Belo pedido de informações acerca das avaliações de desempenho individuais realizadas da servidora Maria de Lourdes Jesus Custódio, da Escola Estadual Firmino Costa, em Lavras, especialmente quanto à observância dos procedimentos e dos critérios de transparência previstos nos arts. 7º, 13 e 14 da Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 7.110/2009, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a imediata suspensão do Memorando-Circular nº 11/2026/Sejusp/Pres-PJA, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho referente ao ano de 2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a imediata suspensão do Memorando-Circular nº 11/2026/Sejusp/Pres-PJA, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho referente ao ano de 2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gedelias de Souza Moreira, referente a nota no Sistema de Avaliação de Desempenho.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gedelias de Souza Moreira, referente a nota no Sistema de Avaliação de Desempenho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
