RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22272/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revisar os programas de produtividade que adotem, como critérios de pontuação ou avaliação, metas predeterminadas relacionadas ao número de veículos autuados ou de armas de fogo apreendidas, de modo a evitar distorções na atividade policial e eventuais prejuízos aos cidadãos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revisar os programas de produtividade que adotem, como critérios de pontuação ou avaliação, metas predeterminadas relacionadas ao número de veículos autuados ou de armas de fogo apreendidas, de modo a evitar distorções na atividade policial e eventuais prejuízos aos cidadãos.
Proposições relacionadas
RQN 18513 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revisar os programas de produtividade que adotem, como critérios de pontuação ou avaliação, metas predeterminadas relacionadas ao número de veículos autuados ou de armas de fogo apreendidas, de modo a evitar distorções na atividade policial e eventuais prejuízos aos cidadãos.
Proposições relacionadas
RQN 18513 de 2026
Indexação
Tramitação