Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da autonomia universitária e a defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 882 2023, que concede autonomia administrativa e financeira para gestão das escolas de educação infantil, fundamental e média no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Luizinho (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Altera a Constituição do Estado, a fim de assegurar autonomia científica e administrativa a entidade de amparo e fomento à pesquisa.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Altera a Lei 18309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Acrescenta a Subseção I-A à Seção IV do Capítulo II do Título III da Constituição do Estado e o artigo 127-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a criação do Ministério Público de Contas.)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cláudio do Mundo Novo (PROS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Isauro Calais (MDB), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Arquivado