Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rio Novo e à Polícia Militar pedido de providências para a verificação de eventual inoperância do número de emergência 190 no município e para a sua reativação como canal exclusivo de contato com a Polícia Militar na cidade.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Acrescenta artigo à Lei nº 23.643, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado. (Obriga síndico de condomínio a divulgar canal de atendimento emergencial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.)

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a intensificação da atuação policial no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, com vistas a neutralizar a ação do crime organizado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes de Betim e à Guarda Municipal de Betim pedido de providências para apuração rigorosa das denúncias de violência contra a população em situação de rua, com responsabilização dos envolvidos, bem como para a implementação de protocolos de atuação da Guarda Municipal alinhados às diretrizes fixadas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, a capacitação contínua dos agentes para abordagem humanizada e a adoção de medidas para coibir práticas de higienização social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a intensificação da atuação policial no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, com vistas a neutralizar a ação do crime organizado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado