Requer seja encaminhado ofício ao Conselho Nacional do Ministério Púbico – CNMP – e ao procurador-geral de justiça informando sobre a atuação imparcial, legítima e íntegra da Sra. Samira Rezende Trindade Roldão e do Sr. Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, promotores de justiça titulares da 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares, quando da análise dos autos do Inquérito Policial nº 0078508-59.2024.8.13.0105, que apurou as circunstâncias da morte de Thainara Vitória Francisco Santos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Policia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apurar os fatos ocorridos em 14/12/2025, na região da Praça da Estação, em Belo Horizonte, envolvendo o Sr. José Renato da Silva, pessoa em situação de rua, que relatou ter tido o pé atropelado por uma viatura da PMMG enquanto dormia em via pública, sem que lhe fosse oferecido qualquer tipo de socorro pelos agentes envolvidos, vindo a ser posteriormente atendido pelo Samu e encaminhado à UPA Leste; e para instaurar procedimento administrativo ou investigativo para apuração da conduta dos policiais envolvidos, bem como para adotar as medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos fundamentais da vítima, considerando sua condição de extrema vulnerabilidade social.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apurar denúncias de falta de alimentação dos cães do Grupo de Operações com Cães – GOC – da Polícia Penal em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater as prisões arbitrárias ocorridas no Conjunto Esperança, em Belo Horizonte, em episódio marcado por denúncias de violações de direitos humanos, incluindo agressões físicas durante abordagem policial, condução coercitiva irregular, ausência de garantias mínimas na custódia inicial e relatos de desrespeitos graves às diretrizes da audiência de custódia e ao devido processo legal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o andamento das investigações do caso de feminicídio de Alice Martins Alves, que faleceu no dia 9/11/2025, após internação decorrente de agressão que sofreu no dia 23/10/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado