Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliar e fortalecer o serviço Centro-Dia, com a disponibilização de apoio material e financeiro às associações de pais e amigos dos excepcionais – Apaes – que o executam no Estado, com prioridade para as unidades de Bom Jesus do Galho e de Coronel Fabriciano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aumentar, caso seja necessário, o número de profissionais de educação cedidos pelo Estado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – do Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que apoie a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – do Município de Divino na promoção da inclusão social e do desenvolvimento cultural das pessoas com deficiência nesse município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de associações de pais e amigos dos excepcionais no Estado que são habilitadas como serviço de saúde.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - no Estado que são habilitadas como serviço de saúde.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissões nº 11.157/2024.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de revisão do critério estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que regulamenta a habilitação de estabelecimentos de saúde como núcleos de atenção a criança e adolescente com transtorno do espectro autista – TEA –, o qual exige que, para que um estabelecimento de saúde seja habilitado como núcleo de atenção à criança e adolescente com TEA, é necessário que seja um ponto de referência de atendimento exclusivo às pessoas com TEA, esclarecendo-se qual foi a justificativa técnica e científica para a exigência de que os estabelecimentos atendam exclusivamente pessoas com TEA; se há estudos ou evidências que suportam a efetividade dessa exclusividade para a qualidade do atendimento prestado; qual é o impacto previsto dessa exigência sobre as Apaes e outros estabelecimentos que atualmente oferecem atendimento de qualidade a crianças e adolescentes com TEA, mas que não são exclusivos; quais são as alternativas previstas para esses estabelecimentos continuarem a oferecer seus serviços sem prejuízo à habilitação; se é possível realizar uma revisão dos critérios para habilitação, permitindo que estabelecimentos como as Apaes sejam habilitados mesmo não atendendo exclusivamente pessoas com TEA e, em caso positivo, qual seria o procedimento e o cronograma para essa revisão; e se existe a possibilidade de se realizarem estudos e avaliações adicionais para compreender melhor as necessidades e características dos serviços prestados pelas Apaes e outros estabelecimentos não exclusivos, visando uma regulamentação mais inclusiva e abrangente.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de revisão do critério estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que regulamenta a habilitação de estabelecimentos de saúde como núcleos de atenção a criança e adolescente com transtorno do espectro autista - TEA -, o qual exige que, para que um estabelecimento de saúde seja habilitado como núcleo de atenção a criança e adolescente com TEA, é necessário que seja um ponto de referência de atendimento exclusivo às pessoas com TEA, esclarecendo-se qual foi a justificativa técnica e científica para a exigência de que os estabelecimentos atendam exclusivamente pessoas com TEA; se há estudos ou evidências que suportam a efetividade dessa exclusividade para a qualidade do atendimento prestado; qual é o impacto previsto dessa exigência sobre as Apaes e outros estabelecimentos que atualmente oferecem atendimento de qualidade a crianças e adolescentes com TEA, mas que não são exclusivos; quais são as alternativas previstas para esses estabelecimentos continuarem a oferecer seus serviços sem prejuízo à habilitação; se é possível realizar uma revisão dos critérios para habilitação, permitindo que estabelecimentos como as Apaes sejam habilitados mesmo não atendendo exclusivamente pessoas com TEA e, em caso positivo, qual seria o procedimento e o cronograma para essa revisão; e se existe a possibilidade de se realizarem estudos e avaliações adicionais para compreender melhor as necessidades e características dos serviços prestados pelas Apaes e outros estabelecimentos não exclusivos, visando uma regulamentação mais inclusiva e abrangente.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se estabeleça política de desburocratização da utilização dos recursos carimbados, desmembrando sua utilização para outras finalidades estabelecidas pelas prioridades de cada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, oferecendo os recursos na forma de custeio.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual o valor a ser destinado a cada uma das 420 Apaes do Estado e quais os critérios utilizados para essa divisão de recursos, diante do anúncio, feito pelo governo do Estado, da autorização de R$45.000.000,00 a serem destinados às Apaes e aos centros-dia do Estado em 2024.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
