Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

246 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12617/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Padre João por ocasião de seus trinta anos de ordenação sacerdotal, bem como pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa e atualmente à Câmara dos Deputados, expressão de sua trajetória espiritual, dedicação pastoral e incansável atuação pública pautada nos valores da solidariedade, da ética e da justiça social.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 78/2025

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cláudio Bomfim de Castro e Silva.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12399/2025

Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva por sua relevante trajetória pública e política e pelos serviços prestados à sociedade, com grande impacto no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12196/2025

Requer sejam formulados votos de congratulações com as Sras. Eduarda Eugênia Barbosa Alves, Geize Luene da Silva, Hérica de Assis Rodrigues dos Santos, Nídia Cristina Sabino, Nívia Tironi Pinto e Viviane Moreira Francisco e o Sr. Luan Tadeu de Castro Oliveira, professores; com as Sras. Marilene Silva Santana Pimenta, secretária municipal de Educação; Daniela Lacerda Vitório Araújo, superintendente da Educação Infantil; Francievem Esteves de Castro, superintendente do Ensino Fundamental; e o Sr. Heron Domingues Guimarães, prefeito municipal, pela grande contribuição e pioneirismo na implantação e coordenação do projeto Caminhos para a Igualdade, do Município de Betim.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14774/2025

Requer sejam formulados votos de congratulações com as Sras. Eduarda Eugênia Barbosa Alves, Geize Luene da Silva, Hérica de Assis Rodrigues dos Santos, Nídia Cristina Sabino, Nívia Tironi Pinto e Viviane Moreira Francisco e o Sr. Luan Tadeu de Castro Oliveira, professores; com as Sras. Marilene Silva Santana Pimenta, secretária municipal de Educação; Daniela Lacerda Vitório Araújo, superintendente da Educação Infantil; Francievem Esteves de Castro, superintendente do Ensino Fundamental; e o Sr. Heron Domingues Guimarães, prefeito municipal, pela grande contribuição e pioneirismo na implantação e coordenação do projeto Caminhos para a Igualdade, do Município de Betim.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3840/2025

Institui a Comenda Pedro Aleixo.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14548/2025

Requer seja realizada audiência pública para homenagear parlamentares mineiros LGBTQIAP+ e celebrar o mês do Orgulho LGBTQIAP+.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14542/2025

Requer seja encaminhado pedido de providências ao presidente desta Casa e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da sua atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11682/2025

Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro por sua brilhante trajetória, seu compromisso com a justiça e sua inestimável contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11668/2025

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Erika Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado