Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de produtos à base de "cannabis" sob prescrição médica feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a covid-19 quando não ofertados de maneira suficiente ou em atraso pelo Plano Nacional de Imunização.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
