Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.213 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16850/2025

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16850/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Sr. Paulo Henrique Lopes de Amorim, do Laboratório Trem - Transportation Research & Environmental Modeling -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, e ao Sr. Rodrigo Affonso de Albuquerque Nóbrega, do Instituto de Geociências da UFMG, o Ofício-E nº 1/2025/Fapemig e seus anexos, contendo ao resposta Requerimento 9523 2024, que solicita providências da Fapemig para o desenvolvimento de uma chamada pública orientada ao fomento de pesquisa referente à cadeia de lítio no Estado, conforme sugestão apresentada no processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027, para o exercício de 2025.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16830/2025

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16830/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações definidas pela Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16735/2025

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16735/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para adoção de medidas urgentes destinadas à melhoria do atendimento prestado aos segurados do Ipsemg no Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16734/2025

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16734/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar que não sejam efetuados descontos no auxílio-transporte e na ajuda de custo, previstos, respectivamente, nos artigos 188 e 189 da Lei 25257, de 2016, quando o servidor se encontrar afastado de suas funções em razão de convocação para atuar como jurado em Tribunal do Júri.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16716/2025

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16716/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, bem como as perspectivas de modelagem diante do estudo da Fundação Getúlio Vargas - FG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16669/2025

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16669/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça agilidade na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 2.382/2020, de sua autoria, que trata de importante mecanismo de valorização das carreiras dos profissionais da educação básica do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16441/2025

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16441/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16393/2025

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16393/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a instituição do passe livre metropolitano aos estudantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, como política educacional estratégica voltada à democratização do acesso à educação, à redução da evasão escolar e à promoção da igualdade de oportunidades.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16756/2025

RQC

16756/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que atenda a pauta de reivindicação dos trabalhadores do Sisema apresentada na 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/9/2025, que debateu as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais - Sisema - diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração de greve geral.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16754/2025

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16754/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público realizado em 2022 para provimento de cargos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, esclarecendo-se as motivações para a realização desse processo seletivo, mesmo o orçamento do Estado estando limitado pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os aspectos em que o referido processo seletivo se diferenciaria de um concurso para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; e sobre quais carreiras do Executivo Estadual passaram a receber verbas indenizatórias a partir de 2022 ou tiveram aumento de verbas indenizatórias que já recebiam, indicando o fundamento para esses pagamentos.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado