Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para alteração da forma de contagem do início das férias dos servidores plantonistas da Rede Fhemig, de modo que elas tenham início em dia de plantão, e não em dia de folga.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam reiteradas e ratificadas as providências solicitadas por meio do Requerimento nº 19.908/2026, especialmente quanto à adoção de medidas imediatas para a substituição do imóvel atualmente utilizado pelo destacamento da corporação em Iapu, até que seja viabilizada a construção de uma unidade própria e adequada.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para instalação de uma unidade da corporação no Município de Ibirité.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Polícia Militar pedido de informações sobre a retirada, por parte da corporação, de bandeiras do Partido dos Trabalhadores afixadas em residências no Município de Esmeraldas, no dia 4/10/2026, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados a comandante-geral da Polícia Militar, o secretário de Estado de Educação e o diretor-geral de Educação Escolar do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com o objetivo de debater os impactos sobre a comunidade escolar do encerramento das atividades da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no Município de Belo Horizonte, e da transferência de suas instalações ao referido colégio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado