Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7.491 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20897/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a contratação da seguradora Kovr, vinculada ao Banco Master, para fornecimento de seguro Directors and Officers Liability aos diretores da Cemig e da Forluz, com o envio a esta Casa de cópia integral dos contratos firmados nos últimos 10 anos relativos a esse serviço e com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17182/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de prestação dos serviços públicos de saúde adotada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e realizar um balanço das consequências do fechamento do Hospital Maria Amélia Lins.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18201/2025

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de debater o plano de investimentos da instituição para o ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20934/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que revejam o entendimento administrativo adotado nos pedidos de adesão e permanência na assistência à saúde do Ipsemg, nos casos previstos no art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025, tendo em vista a imposição de requisitos não previstos no texto legal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22938/2026

Requer seja encaminhado à direção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Campus Ribeirão das Neves - pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar, em 9/7/2026, nas dependências da referida unidade do IFMG, durante a qual policiais militares teriam ingressado em salas de aula e realizado revistas em mochilas e pertences de adolescentes estudantes do curso técnico integrado em administração.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22805/2026

Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Josely Ramos Pontes, promotora de justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22162/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que intensifique as atividades de policiamento preventivo na região do Acampamento Rio Grande, no Município de Frutal, tendo em vista denúncias de situações de violência e ameaças contra seus moradores.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22913/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de planos de gestão, conservação preventiva, manutenção e segurança patrimonial do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22399/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do quadro efetivo de servidores da Polícia Civil, a necessidade de sua recomposição mediante a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e os impactos do déficit estrutural sobre a prestação do serviço público de segurança à sociedade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22394/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para viabilização, em caráter prioritário, do aumento do número de servidores efetivos da Polícia Civil, em observância à Lei Complementar nº 129, de 8/11/2013, e do Corpo de Bombeiros Militar, em observância à Lei nº 22.415, de 16/12/2016.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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