Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhadas à mineradora Anglo American as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 7/4/2025, que teve por finalidade debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do projeto Minas-Rio da Anglo American em Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante da 33ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024-EMPM, a anular as ordens ilegais de cumprimento de metas e a seguir determinação em relação à educação física, que é facultativa para as companhias do referido batalhão em semana com feriados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os comandantes de todas as unidades da corporação sejam informados de que o módulo de mensagens do painel administrativo - PA - e o correio eletrônico institucional (Zimbra) são os meios formais e oficiais de comunicação eletrônica organizacional, ficando seus destinatários obrigados a tomar conhecimento de seus conteúdos, inclusive anexos, e adotar providências decorrentes no âmbito de sua atuação, conforme estabelece a Resolução nº 4.787, de 9 de abril de 2019.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre a urgência da regulamentação do art 243 da Constituição Federal como medida para o combate e a erradicação do trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a relevância da Serra do Elefante, em Mateus Leme, como patrimônio ambiental, histórico, cultural e paisagístico inestimável, e o risco gerado pela especulação imobiliária e atividades irregulares nessa região.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o canal Zap Cidadão no âmbito da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Encaminha veto total à Proposição de Lei Complementar 189, de 2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre a conclusão do novo plano de cargos, salários e carreiras da empresa, iniciado em 2023, com previsão de conclusão em fevereiro de 2025, indicando suas diferenças em relação ao plano até então em vigor.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a divulgação detalhada dos compromissos formais assumidos pela empresa compradora dos ativos da Cemig relacionados à melhoria dos serviços essenciais prestados aos usuários e das condições de trabalho de pescadores e produtores das comunidades afetadas pela venda desses ativos, bem como à observância dos múltiplos usos da água.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulgue, imediatamente, todos os documentos, análises técnicas e pareceres que embasaram o processo de venda das hidrelétricas, com a devida explicitação dos critérios de seleção da empresa adquirente, com especial atenção aos parâmetros técnicos, financeiros e ambientais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
