Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral das comunidades atingidas pelo rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo judicial de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, com o envio dos respectivos cronogramas físico e financeiro de execução.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidente do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta da reparação do desastre de Mariana, em Brasília (DF), pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo de reparação, incluindo cronogramas físico e financeiro das execuções, e seja encaminhado ao referido órgão pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo de reparação, com o envio dos respectivos cronogramas físico e financeiro das execuções; e seja encaminhado à referida secretaria pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos a calha do Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução do acordo judicial de reparação firmado com a Vale S.A. em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão