PL PROJETO DE LEI 303/1999
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 13763 2000 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 13763 2000 - LEI ORDINÁRIA